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Resultado da Busca por Público Alvo: Organizadores de Festivais

Resultados:

  • Consultas sobre as informações publicadas no Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual.
    Atendimento de consultas, dúvidas e pedidos de informações sobre dados e análises do mercado audiovisual publicadas no Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual (OCA).

  • Mostras e Festivais: Registro e benefício de isenção tributária
    Análise técnica do evento com parecer sobre a aplicabilidade ou não da isenção ao caso solicitado

  • Vista e Cópia de Processo
    O processo administrativo é apresentado ao representante da empresa para vista ou para retirada de cópias, quando for o caso.

  • Aprovação e Análise Complementar de projetos de produção de Festivais Internacionais de Cinema para captação de recursos incentivados
    Análise de Projetos de Festivais Internacionais de Cinema, para captação de recursos por meio do Art. 18 da Lei 8.313/91.

  • Autorização para 1ª liberação de recursos incentivados
    Autorizar o proponente do projeto a movimentar pela primeira vez os recursos incentivados captados para o projeto, transferindo-os da conta de captação para a conta de movimentação.

  • Autorização para liberações posteriores de recursos
    Autorizar a liberação de recursos incentivados captados posteriormente à primeira autorização de movimentação da conta de captação do projeto.

  • Cancelamento de projetos
    Cancelamento dos projetos não executados, com ou sem captação de recursos, mas sem movimentação de recursos.

  • Prestação de contas de projetos
    Recebimento, análise e parecer sobre a prestação de contas dos projetos audiovisuais realizados com recursos incentivados geridos pela ANCINE ou com recursos orçamentários da ANCINE.

  • Redimensionamento de projetos
    Alteração do valor total do orçamento previsto para o projeto. Reformulação do orçamento de produção apresentado em decorrência de alterações no roteiro ou nas condições de realização da obra. Procedimento só pode ser realizado uma vez. Projetos que remanejem valores entres itens de comercialização e produção, ou vice-versa, ainda que sem alteração do valor total do orçamento previsto, também serão objeto de análise de redimensionamento.

  • Reinvestimento de recursos entre projetos
    Transferência de recursos de fomento indireto investidos através dos mecanismos de incentivo dispostos nas Leis nº. 8.313/91 e 8.685/93, e pelo art. 39, X da Medida Provisória nº. 2.228-1/01, em determinado projeto para outro projeto, de acordo com a autorização e condições estabelecidas pela ANCINE.

  • Prorrogação ordinária do prazo de captação - Projetos incentivados
    Caso 1) Renovar o prazo de captação de recursos incentivados de projetos de obras audiovisuais aprovadas para captação de recursos através da Lei 8.313/91 (Lei Rouanet); Caso 2) Renovar o prazo de captação de recursos incentivados de projetos de Festivais Internacionais; Caso 3) Renovar o prazo de captação de recursos incentivados de projetos de Infraestrutura; Caso 4) Renovar o prazo de captação de projetos aptos a receberem recursos de Funcine.

  • Remanejamento interno
    Alteração dos valores constantes do orçamento aprovado, sem que haja alteração do valor global do orçamento do projeto, inclusive quando incluído novo item orçamentário;. Somente é necessário solicitar previamente à execução o Remanejamento Interno do orçamento quando a alteração das rubricas orçamentárias do projeto representar mais do que 20% do total aprovado, considerada a soma das extrapolações dos itens aprovados e a inclusão de novas rubricas no orçamento.

  • Redução do percentual da contrapartida obrigatória
    Em função das alterações legais promovidas pelo art. 18 da Lei 10.454/2002, as proponente podem solicitar a redução do percentual da contrapartida obrigatória de 20% para 5% relacionado ao valor global do projeto, e por conseguinte a redução do valor global aprovado para o mesmo resultante da redução da contrapartida, ora prevista.

  • Redução do valor aprovado para contrapartida acima do percentual mínimo obrigatório
    As proponentes podem solicitar a redução do valor aprovado para contrapartida acima do percentual mínimo obrigatório e por conseguinte a redução do valor global aprovado para o projeto resultante desta redução da contrapartida, e quando este já estiver concluído e se encontrar em fase de prestação de contas, em virtude de adequações e/ou imprevistos ocorridos quando da execução do projeto, e de não ter solicitado em tempo hábil quando da fase de acompanhamento do mesmo.

  • Verificação da correta aplicação da Logomarca da ANCINE em obras audiovisuais e em seus produtos/materiais de divulgação
    Os proponentes que desejarem se certificar da correta aplicação da Logomarca da ANCINE em obras audiovisuais e em seus produtos/materiais de divulgação, antes da exibição, podem solicitar, à Coordenação de Prestação de Contas, a verificação do atendimento à Instrução Normativa nº 85/2009 e ao Manual de Aplicação de Logomarca.

  • Registro de agentes econômicos, pessoas físicas ou jurídicas.
    Recebimento e processamentos dos pedidos de registro de agentes econômicos, pessoas físicas ou jurídicas, atuantes nas atividades sujeitas à regulação da ANCINE.

  • Formulário de Acompanhamento Final
    Findo o prazo para conclusão do objeto, a proponente deverá atualizar as informações prestadas nos formulários de acompanhamento da execução do projeto parciais, apresentando o documento em sua versão final, acompanhado dos materiais nele listados para cada modalidade de projeto, o que servirá de base para a análise técnica do cumprimento do objeto e finalidade.

  • Formulário de Acompanhamento Parcial
    Após 12 (doze) meses da aprovação da primeira liberação de recursos de incentivo fiscal, deverá ser encaminhado à Agência o formulário de acompanhamento da execução do projeto conforme modelo disponibilizado em nos anexos da Instrução Normativa 125, acompanhado dos documentos nele listados, de acordo com a etapa de execução em que o objeto se encontrar. No caso de projetos de Fundo Setorial do Audiovisual o formulário de acompanhamento de execução do projeto deverá ser encaminhado na metade do prazo fixado para a conclusão do objeto, calculado com base na data de desembolso dos recursos.

  • Prorrogação do Prazo de Conclusão do Projeto
    Autorização concedida pela ANCINE ou pelo Agente Financeiro, no caso do FSA, para que o projeto audiovisual brasileiro previamente aprovado tenha prorrogado o prazo para conclusão de seu objeto, além do prazo regular e nas condições estabelecidas na Instrução Normativa 125 e nos regramentos específicos de fomento direto.

  • Solicitação de Redução do Valor Global Aprovado
    A execução dos projetos audiovisuais aprovados nesta agência para benefício de recursos incentivados está diretamente relacionada ao montante efetivamente captado. Algumas vezes, em função da dificuldade na captação integral dos recursos, o valor total executado é inferior ao valor global aprovado, o que obriga a proponente a se valer de outras formas para viabilizar a execução do seu projeto, com valores diferentes àqueles aprovados pela ANCINE. Nestes casos, a diferença entre o valor global aprovado e o valor global executado é motivada pela necessidade financeira de adequar o orçamento.

  • Redução percentual da contrapartida obrigatória ao mínimo obrigatório (5%),sem alterar o valor global aprovado para projeto concluído e em prestação de contas
    Em função das alterações legais promovidas pelo art. 18 da Lei 10.454/2002, e em virtude de adequações e/ou imprevistos ocorridos quando da execução do projeto, e de não ter solicitado em tempo hábil quando da fase de acompanhamento do mesmo, as proponentes podem solicitar a redução do percentual da contrapartida obrigatória para o percentual mínimo obrigatório (5%) sem, contudo, alterar o valor global aprovado para o mesmo.