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Resultado da Busca por Público Alvo: Distribuidores

Resultados:

  • Fundo Setorial do Audiovisual – Suporte Seletivo a projetos de Desenvolvimento, Produção e Difusão
    Seleção de projetos para investimento de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) por meio de editais específicos de desenvolvimento, produção e comercialização de obras audiovisuais. Chamadas Públicas operadas pela CSS/SDE: Desenvolvimento Prodav 03 – Desenvolvimento de projetos por meio de Núcleos Criativos (concurso) Prodav 05 - Desenvolvimento de projetos (concurso) Produção - Cinema Prodecine 01 - aporte na produção de Longa-metragens (concurso) Prodecine 02 – produção de Longa-metragens via distribuidora (fluxo contínuo) Prodecine 04 – complementação de recursos par

  • Certificado de Registro de Título para Obras não-publicitárias
    Emissão do Certificado de Registro de Título, que autoriza a comunicação pública (veiculação ou exibição), no país, de obra audiovisual não publicitária brasileira ou estrangeira em qualquer segmento de mercado (TV aberta, TV Paga, Vídeo Doméstico, Salas de Exibição ou Outros Mercados, que compreendem os segmentos de Vídeo por Demanda, Audiovisual em Transporte Coletivo e Audiovisual em Circuito Restrito.)

  • Licença de Importação de Filmes Cinematográficos
    Análise de pedidos de importação de filmes não-publicitários (no suporte película) para liberação do material na Aduana

  • Solicitação de Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento de Multa Administrativa
    Recálculo e encaminhamento de GRU ao regulado para recolhimento de Multa não paga, relativa a Processo Administrativo Sancionador

  • Sistema de Acompanhamento do Mercado de Distribuição em Salas (SADIS) - envio de informações
    A empresa que distribuiu comercialmente obras audiovisuais em salas de exibição deverá informar à ANCINE periodicamente os títulos distribuídos com as informações de público, renda e salas em que foram exibidos.

  • Sistema de Acompanhamento do Mercado de Video Doméstico (SAVI) - envio de informações
    A empresa que distribuiu comercialmente obras audiovisuais no mercado de vídeo doméstico deverá informar à ANCINE periodicamente os títulos distribuídos, as modalidades e estratégias de comercialização, os suportes das obras e os valores comercializados.

  • Parcelamento de multa administrativa
    Recebimento de solicitações de parcelamento de multa administrativa, via correspondência postal ou correio eletrônico. Em fase posterior será formalizado o processo de parcelamento, caso sejam cumpridas as exigências legais.

  • Fundo Setorial do Audiovisual – Gestão Física e Financeira
    Análise de alteração de P&A dos projetos contratados pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) segundo editais específicos.

  • Fundo Setorial do Audiovisual – Análise para Contratação – FSA
    Realização e providência das análises necessárias à verificação do cumprimento de todas as condições necessárias à contratação de investimento do FSA.

  • Reinvestimento de recursos entre projetos
    Transferência de recursos de fomento indireto investidos através dos mecanismos de incentivo dispostos nas Leis nº. 8.313/91 e 8.685/93, e pelo art. 39, X da Medida Provisória nº. 2.228-1/01, em determinado projeto para outro projeto, de acordo com a autorização e condições estabelecidas pela ANCINE.

  • Remanejamento de fontes de recursos
    Alterar os valores das fontes de recursos do projeto, sem que o valor do orçamento global aprovado seja alterado. Observação: Excepcionalmente, o valor global do projeto poderá ser alterado através de Remanejamento de Fontes, caso a mudança na composição de fontes de financiamento do projeto acarrete a necessidade de revisão do valor relativo aos percentuais de Agenciamento, Colocação e Coordenação.

  • Remanejamento interno
    Alteração dos valores constantes do orçamento aprovado, sem que haja alteração do valor global do orçamento do projeto, inclusive quando incluído novo item orçamentário;. Somente é necessário solicitar previamente à execução o Remanejamento Interno do orçamento quando a alteração das rubricas orçamentárias do projeto representar mais do que 20% do total aprovado, considerada a soma das extrapolações dos itens aprovados e a inclusão de novas rubricas no orçamento.

  • Redução do percentual da contrapartida obrigatória
    Em função das alterações legais promovidas pelo art. 18 da Lei 10.454/2002, as proponente podem solicitar a redução do percentual da contrapartida obrigatória de 20% para 5% relacionado ao valor global do projeto, e por conseguinte a redução do valor global aprovado para o mesmo resultante da redução da contrapartida, ora prevista.

  • Redução do valor aprovado para contrapartida acima do percentual mínimo obrigatório
    As proponentes podem solicitar a redução do valor aprovado para contrapartida acima do percentual mínimo obrigatório e por conseguinte a redução do valor global aprovado para o projeto resultante desta redução da contrapartida, e quando este já estiver concluído e se encontrar em fase de prestação de contas, em virtude de adequações e/ou imprevistos ocorridos quando da execução do projeto, e de não ter solicitado em tempo hábil quando da fase de acompanhamento do mesmo.

  • Verificação da correta aplicação da Logomarca da ANCINE em obras audiovisuais e em seus produtos/materiais de divulgação
    Os proponentes que desejarem se certificar da correta aplicação da Logomarca da ANCINE em obras audiovisuais e em seus produtos/materiais de divulgação, antes da exibição, podem solicitar, à Coordenação de Prestação de Contas, a verificação do atendimento à Instrução Normativa nº 85/2009 e ao Manual de Aplicação de Logomarca.

  • Aplicação de Recursos Provenientes de Remessas de Lucro ao Exterior em Projetos Audiovisuais
    Indicação e reserva de boletos (guias de recolhimento pagas relativas aos benefícios fiscais oriundos de remessas ao exterior) referentes aos arts. 3º e 3º-A da Lei 8685/93 e art. 39, X da MP 2228-1/2001 para utilização e aplicação em projetos aprovados pela ANCINE.

  • FUNCINES: análise de projetos de aquisição de ações
    Aquisição de ações da empresa proponente por determinado FUNCINE.

  • Autorização para 1ª liberação de recursos incentivados
    Autorizar o proponente do projeto a movimentar pela primeira vez os recursos incentivados captados para o projeto, transferindo-os da conta de captação para a conta de movimentação.

  • Autorização para liberações posteriores de recursos
    Autorizar a liberação de recursos incentivados captados posteriormente à primeira autorização de movimentação da conta de captação do projeto.

  • Cancelamento de projetos
    Cancelamento dos projetos não executados, com ou sem captação de recursos, mas sem movimentação de recursos.

  • Prestação de contas de projetos
    Recebimento, análise e parecer sobre a prestação de contas dos projetos audiovisuais realizados com recursos incentivados geridos pela ANCINE ou com recursos orçamentários da ANCINE.

  • Prorrogação extraordinária do prazo de captação - Projetos incentivados
    Renovar o prazo de captação de recursos incentivados de projetos audiovisuais não concluídos no prazo ordinário.

  • Redimensionamento de projetos
    Alteração do valor total do orçamento previsto para o projeto. Reformulação do orçamento de produção apresentado em decorrência de alterações no roteiro ou nas condições de realização da obra. Procedimento só pode ser realizado uma vez. Projetos que remanejem valores entres itens de comercialização e produção, ou vice-versa, ainda que sem alteração do valor total do orçamento previsto, também serão objeto de análise de redimensionamento.

  • Prorrogação ordinária do prazo de captação - Projetos incentivados
    Caso 1) Renovar o prazo de captação de recursos incentivados de projetos de obras audiovisuais aprovadas para captação de recursos através da Lei 8.313/91 (Lei Rouanet); Caso 2) Renovar o prazo de captação de recursos incentivados de projetos de Festivais Internacionais; Caso 3) Renovar o prazo de captação de recursos incentivados de projetos de Infraestrutura; Caso 4) Renovar o prazo de captação de projetos aptos a receberem recursos de Funcine.

  • Consultas sobre as informações publicadas no Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual.
    Atendimento de consultas, dúvidas e pedidos de informações sobre dados e análises do mercado audiovisual publicadas no Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual (OCA).

  • Vista e Cópia de Processo
    O processo administrativo é apresentado ao representante da empresa para vista ou para retirada de cópias, quando for o caso.

  • Fundo Setorial do Audiovisual – Revisão do Investimento - FSA
    Encaminhamento ao Comitê de Investimento e à Diretoria Colegiada de solicitação de revisão da Decisão de Investimento devido a alterações na proposta que foi considerada na seleção do projeto.

  • Registro de agentes econômicos, pessoas físicas ou jurídicas.
    Recebimento e processamentos dos pedidos de registro de agentes econômicos, pessoas físicas ou jurídicas, atuantes nas atividades sujeitas à regulação da ANCINE.

  • FUNCINES: análise de projetos de aquisição de direitos de distribuição para investimento
    Análise e aprovação dos projetos para aquisição, por FUNCINES, dos direitos de distribuição ou comercialização de uma ou mais obras brasileiras independentes para exibição ou transmissão pública, revenda ou locação ao consumidor.

  • Formulário de Acompanhamento Final
    Findo o prazo para conclusão do objeto, a proponente deverá atualizar as informações prestadas nos formulários de acompanhamento da execução do projeto parciais, apresentando o documento em sua versão final, acompanhado dos materiais nele listados para cada modalidade de projeto, o que servirá de base para a análise técnica do cumprimento do objeto e finalidade.

  • Formulário de Acompanhamento Parcial
    Após 12 (doze) meses da aprovação da primeira liberação de recursos de incentivo fiscal, deverá ser encaminhado à Agência o formulário de acompanhamento da execução do projeto conforme modelo disponibilizado em nos anexos da Instrução Normativa 125, acompanhado dos documentos nele listados, de acordo com a etapa de execução em que o objeto se encontrar. No caso de projetos de Fundo Setorial do Audiovisual o formulário de acompanhamento de execução do projeto deverá ser encaminhado na metade do prazo fixado para a conclusão do objeto, calculado com base na data de desembolso dos recursos.

  • Informações sobre o andamento de processo administrativo relativo à apuração de infração administrativa
    Prestação de informações e esclarecimento de dúvidas sobre processos administrativos sancionadores.

  • Aprovação e análise complementar de projetos de distribuição apresentados por empresa distribuidora para captação de recursos incentivados
    Análise dos projetos específicos de distribuição, que visem obter recursos incentivados previstos nos Artigos 1º e 1º-A da Lei 8685/93, provenientes de seleção pública de empresas públicas e sociedades de economia mista.

  • Prorrogação do Prazo de Conclusão do Projeto
    Autorização concedida pela ANCINE ou pelo Agente Financeiro, no caso do FSA, para que o projeto audiovisual brasileiro previamente aprovado tenha prorrogado o prazo para conclusão de seu objeto, além do prazo regular e nas condições estabelecidas na Instrução Normativa 125 e nos regramentos específicos de fomento direto.

  • Aprovação e Análise Complementar de projetos de distribuição de obras audiovisuais para captação de recursos incentivados
    Análise dos projetos específicos de distribuição, que visem obter recursos incentivados previstos nos Artigos 1º e 1º-A da Lei 8685/93 e art. 41 da Medida Provisória nº 2.228-1/01 (FUNCINES).

  • Transferência de recursos de conta de recolhimento para conta de captação
    Transferir recursos provenientes dos mecanismos previstos no Artigo 3º ou 3º-A da Lei 8685/93, ou ainda no Artigo 39, X, da MP 2228-1/01, que se encontram em conta de recolhimento, para conta de captação do projeto.

  • Solicitação de Redução do Valor Global Aprovado
    A execução dos projetos audiovisuais aprovados nesta agência para benefício de recursos incentivados está diretamente relacionada ao montante efetivamente captado. Algumas vezes, em função da dificuldade na captação integral dos recursos, o valor total executado é inferior ao valor global aprovado, o que obriga a proponente a se valer de outras formas para viabilizar a execução do seu projeto, com valores diferentes àqueles aprovados pela ANCINE. Nestes casos, a diferença entre o valor global aprovado e o valor global executado é motivada pela necessidade financeira de adequar o orçamento.

  • Redução percentual da contrapartida obrigatória ao mínimo obrigatório (5%),sem alterar o valor global aprovado para projeto concluído e em prestação de contas
    Em função das alterações legais promovidas pelo art. 18 da Lei 10.454/2002, e em virtude de adequações e/ou imprevistos ocorridos quando da execução do projeto, e de não ter solicitado em tempo hábil quando da fase de acompanhamento do mesmo, as proponentes podem solicitar a redução do percentual da contrapartida obrigatória para o percentual mínimo obrigatório (5%) sem, contudo, alterar o valor global aprovado para o mesmo.