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Fichas de Serviço

Comunicação à ANCINE de Filmagem Estrangeira no País

Última atualização: 30/11/2017

Público Alvo
Produtores

Unidade Responsável
Assessoria Internacional

Breve Descrição do Serviço
Recebimento e processamento das comunicações de filmagem/produção de obras estrangeiras a serem realizadas no território nacional. A comunicação é realizada por empresa produtora brasileira registrada na ANCINE que possua instrumento contratual firmado com a empresa produtora estrangeira.

Requisitos para obter os serviços
- Registro de produtora brasileira junto à ANCINE; - Instrumento contratual entre a empresa produtora estrangeira e a empresa produtora brasileira.

Documentação Necessária
- Formulário de comunicação de produção de obra audiovisual estrangeira no território nacional, anexo à Instrução Normativa nº 79 e disponível em http://www.ancine.gov.br/media/Formulario1IN79art2.doc; - Cópia do contrato firmado entre a empresa produtora estrangeira, ou responsável legal pelo empreendimento, e a empresa produtora brasileira, com indicação das responsabilidades recíprocas, forma de remuneração acordada e o período de validade do instrumento; - Cópia da tradução do contrato acima citado, quando em idioma estrangeiro; - Plano provisório de filmagem/gravação, com a indicação de datas e dos locais (Município/UF), no território brasileiro, onde se realizarão os trabalhos; - Cópia das folhas de identificação do passaporte de cada profissional estrangeiro.

Legislação Associada
Instrução Normativa nº 79 da ANCINE, de 15 de outubro de 2008

Etapas para processamento do serviço
- Envio de requerimento próprio, intitulado “Comunicação de Produção de Obra Audiovisual Estrangeira em Território Nacional[LMLG1] ”, acompanhado da documentação listada no art. 2º da Instrução Normativa nº 79 da ANCINE, de 15 de outubro de 2008; 
- Análise da documentação pelo setor responsável; 
- Acatamento da comunicação, rejeição ou formulação de exigências; 
- Emissão de ofício, certificando a comunicação, se houver acatamento; 
- Envio do ofício à produtora brasileira representante e às competentes repres

Prazo para prestação do serviço
5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da documentação enviada, desde que esta esteja completa e regular.

Forma e Locais de Prestação de Serviço
Por e-mail e correspondência.

Forma de comunicação da ANCINE com o solicitante do serviço/produto
Por e-mail e telefone.

Como obter informações sobre o andamento da solicitação
Pelo e-mail filmagem.estrangeira@ancine.gov.br

Outras informações
Esse serviço não se aplica a produções estrangeiras de obra jornalística. O ofício também é produzido no caso de filmagens brasileiras que envolvam a participação de profissionais estrangeiros, de forma a facilitar a emissão do visto para estes profissionais.