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Resultado da Busca por Tema: Prestação de Contas

Resultados:

  • Prestação de contas de projetos
    Recebimento, análise e parecer sobre a prestação de contas dos projetos audiovisuais realizados com recursos incentivados geridos pela ANCINE ou com recursos orçamentários da ANCINE.

  • Redução do valor aprovado para contrapartida acima do percentual mínimo obrigatório
    As proponentes podem solicitar a redução do valor aprovado para contrapartida acima do percentual mínimo obrigatório e por conseguinte a redução do valor global aprovado para o projeto resultante desta redução da contrapartida, e quando este já estiver concluído e se encontrar em fase de prestação de contas, em virtude de adequações e/ou imprevistos ocorridos quando da execução do projeto, e de não ter solicitado em tempo hábil quando da fase de acompanhamento do mesmo.

  • Redução do percentual da contrapartida obrigatória
    Em função das alterações legais promovidas pelo art. 18 da Lei 10.454/2002, as proponente podem solicitar a redução do percentual da contrapartida obrigatória de 20% para 5% relacionado ao valor global do projeto, e por conseguinte a redução do valor global aprovado para o mesmo resultante da redução da contrapartida, ora prevista.

  • Prorrogação do Prazo de Conclusão do Projeto
    Renovar o prazo para a conclusão de projetos audiovisuais aprovados na ANCINE.

  • Solicitação de Redução do Valor Global Aprovado
    A execução dos projetos audiovisuais aprovados nesta agência para benefício de recursos incentivados está diretamente relacionada ao montante efetivamente captado. Algumas vezes, em função da dificuldade na captação integral dos recursos, o valor total executado é inferior ao valor global aprovado, o que obriga a proponente a se valer de outras formas para viabilizar a execução do seu projeto, com valores diferentes àqueles aprovados pela ANCINE. Nestes casos, a diferença entre o valor global aprovado e o valor global executado é motivada pela necessidade financeira de adequar o orçamento.

  • Redução percentual da contrapartida obrigatória ao mínimo obrigatório (5%),sem alterar o valor global aprovado para projeto concluído e em prestação de contas
    Em função das alterações legais promovidas pelo art. 18 da Lei 10.454/2002, e em virtude de adequações e/ou imprevistos ocorridos quando da execução do projeto, e de não ter solicitado em tempo hábil quando da fase de acompanhamento do mesmo, as proponentes podem solicitar a redução do percentual da contrapartida obrigatória para o percentual mínimo obrigatório (5%) sem, contudo, alterar o valor global aprovado para o mesmo.