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Fichas de Serviço

Suporte Financeiro Automático - Linha de Desempenho Comercial

Última atualização: 31/12/2015

Público Alvo
Distribuidoras brasileiras que atuam no mercado de salas de exibição
Produtoras Brasileiras Independentes
Programadoras atuantes no serviço de acesso condicionado ou no serviço de radiodifusão.

Unidade Responsável
Superintendência de Desenvolvimento Econômico/Coordenação de Suporte Automático

Breve Descrição do Serviço
O Suporte Financeiro Automático é o sistema de financiamento público no qual as ações financiadas são selecionadas pelo beneficiário indireto, em face de seu desempenho e práticas comerciais anteriores, para destinação, via investimento, na produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente

Requisitos para obter os serviços
a) somente poderão participar empresas produtoras brasileiras independentes, distribuidoras e programadoras de televisão, pertencentes ou não a grupos econômicos, previamente registradas e adimplentes com todas as obrigações de registro na ANCINE, de acordo com a Instrução Normativa n.º 91/10.
b) as obras produzidas com investimento serão realizadas por beneficiário direto (pessoas jurídicas titulares e responsáveis pela execução dos projetos) a ser indicado pelo beneficiário indireto (pessoas jurídicas habilitadas por este edital a serem titulares de conta automática).

Documentação Necessária
Varia segundo o edital (ver item inscrição).

Legislação Associada
IN 56/06, IN 91/10, IN 95/11, IN 100/12, IN 104/12, IN 105/12, IN 116/14, IN 106/12,  Lei 11.437/06, Decreto 6.299/07, Regulamento Geral do PRODAV, MP 2.228/01, lei 12.485/11



Etapas para processamento do serviço
Lançamento do edital no Diário Oficial da União e Portal da ANCINE e BRDE; Inscrição do Beneficiário Indireto (via Sistema Suporte Automático); Habilitação das obras de referência; análises das habilitações; divulgação do resultado preliminar; interposição de recursos; análises de recursos, divulgação do resultado final; inscrição do beneficiário direto (via Sistema BRDE); análise da proposta de destinação de recursos; encaminhamento da proposta para contratação.

Prazo para prestação do serviço
Os prazos de inscrição e concessão do investimento são dispostos no Edital. Prazo para Análise de Destinação: 30 (trinta) dias.

Forma e Locais de Prestação de Serviço
Sistema BRDE (proposição do investimento), Sistema Suporte Automático (conta automática) e e-mail (suporte.automatico@ancine.gov.br).

Forma de comunicação da ANCINE com o solicitante do serviço/produto
DOU, Portal ANCINE, FSA e BRDE, e-mail, Sistema de Suporte Automático e Sistema BRDE.

Como obter informações sobre o andamento da solicitação
DOU, Portal ANCINE, FSA e BRDE, Sistema Suporte Automático, Sistema BRDE ou pelo e-mail: suporte.automatico@ancine.gov.br

Outras informações
O Edital é publicado no Diário Oficial da União e no portal da ANCINE, FSA e BRDE. O regulamento Geral do PRODAV está disponível no sítio do FSA.