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Fichas de Serviço

Verificação da correta aplicação da Logomarca da ANCINE em obras audiovisuais e em seus produtos/materiais de divulgação

Última atualização: 11/03/2014

Público Alvo
Distribuidores
Exibidores
Organizadores de Festivais
Produtores

Unidade Responsável
Superintendência de Fomento/Coordenação de Prestação de Contas

Breve Descrição do Serviço
Os proponentes que desejarem se certificar da correta aplicação da Logomarca da ANCINE em obras audiovisuais e em seus produtos/materiais de divulgação, antes da exibição, podem solicitar, à Coordenação de Prestação de Contas, a verificação do atendimento à Instrução Normativa nº 85/2009 e ao Manual de Aplicação de Logomarca.

Requisitos para obter os serviços
Projeto previamente aprovado.

Somente serão aceitas as solicitações formuladas pela proponente ou responsável legal por ela indicado.

Documentação Necessária
Amostra do material a ser analisado.

Legislação Associada
IN 85/2009  e Manual de Aplicação de Logomarca

Etapas para processamento do serviço
Recebimento do pedido de avaliação da logomarca; análise das características do projeto e da solicitação; comunicação da avaliação à proponente.

Prazo para prestação do serviço
10 dias.

Forma e Locais de Prestação de Serviço
Por correspondência, e-mail e diretamente nos protocolos da ANCINE.

Forma de comunicação da ANCINE com o solicitante do serviço/produto
Por e-mail, por correspondência.

Como obter informações sobre o andamento da solicitação
Por correspondência endereçada ao setor responsável ou pelo e-mail: prestacao.contas@ancine.gov.br

Outras informações
Recomendamos que os proponentes enviem suas solicitações com a antecedência necessária, com vistas a não comprometer o cronograma de finalização/distribuição da obra.

Orientamos as empresas que possuem projetos com primeira liberação de recursos anterior à 08 de dezembro de 2009, data de publicação da IN 85/2009, a enviar para a Superintendência de Fomento o Anexo II dessa Instrução Normativa, efetivando sua adesão a esse instrumento que simplifica a aplicação de logomarcas da ANCINE. Acrescentamos que, no caso dos Editais de Fomento relativos ao Prêmio Adicional de Renda (PAR) e ao Programa de Incentivo à Qualidade (PAQ) ficará dispensada a efetivação de Termo Aditivo específico .