Busca de serviços

Imprimir esta página

Fichas de Serviço

Programa ANCINE de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro - PAQ

Última atualização: 30/09/2013

Público Alvo
Produtores

Unidade Responsável
Superintendência de Desenvolvimento Econômico/Coordenação de Fomento Direto

Breve Descrição do Serviço
Apoio financeiro concedido a empresas produtoras de obras lançadas comercialmente dois anos antes do ano de premiação baseado no desempenho da obra em festivais e congêneres.

Requisitos para obter os serviços
Empresa produtora brasileira registrada na ANCINE; ser detentora de direitos patrimoniais sobre a obra; ter realizado o lançamento comercial da obra em salas de exibição no período disposto no edital; ter participado de ao menos um dos festivais listados no anexo do edital.

Documentação Necessária
Varia segundo o edital (ver item inscrição).

Legislação Associada
IN 56/2006

Etapas para processamento do serviço
Lançamento do edital no Diário Oficial da União e Portal da ANCINE; recebimento de inscrição e encaminhamento à Comissão de Análise de Documentação, que será responsável pela habilitação e cálculo da pontuação das obras; divulgação dos resultados; trâmites para celebração de "Termo de concessão de apoio financeiro; recebimento e análise da proposta de destinação de recursos, que deverá ser aprovada pela Diretoria Colegiada; liberação dos recursos; controle dos prazos de prestação de contas.

Prazo para prestação do serviço
Os prazos de inscrição e concessão do apoio são dispostos nos Editais.

Forma e Locais de Prestação de Serviço
Por correspondência e diretamente nos protocolos da ANCINE.

Forma de comunicação da ANCINE com o solicitante do serviço/produto
DOU, Portal ANCINE, e-mail.

Como obter informações sobre o andamento da solicitação
DOU, Portal ANCINE ou pelo e-mail: fomento.direto@ancine.gov.br

Outras informações
Os Editais são publicados anualmente no Diário Oficial da União e no portal da ANCINE.