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Fichas de Serviço

Autorização de Filmagem Estrangeira no País

Última atualização: 14/05/2015

Público Alvo
Produtores

Unidade Responsável
Assessoria Internacional

Breve Descrição do Serviço
Recebimento e processamento das comunicações prévias de filmagem/produção de obras estrangeiras a serem realizadas no território nacional. O pedido de autorização é realizado por empresa produtora brasileira registrada na ANCINE, que possui instrumento contratual firmado com a empresa produtora estrangeira.

Requisitos para obter os serviços
- Status de produtora brasileira registrada na ANCINE;
- Instrumento contratual entre a empresa produtora estrangeira e a empresa produtora brasileira.

Documentação Necessária
- Formulário de comunicação de produção de obra audiovisual estrangeira no território nacional, anexo à Instrução Normativa nº 79 e disponível em http://www.ancine.gov.br/media/Formulario1IN79art2.doc;
- Cópia do contrato firmado entre a empresa produtora estrangeira, ou responsável legal pelo empreendimento, e a empresa produtora brasileira, com indicação das responsabilidades recíprocas, forma de remuneração acordada e período de validade do instrumento;
- Cópia da tradução do contrato acima citado, quando em idioma estrangeiro;
- Plano provisório de filmagem/gravação, com a indicação de datas e dos locais (Município/UF), no território brasileiro, onde se realizarão os trabalhos;
- Cópia das folhas de identificação do passaporte de cada profissional estrangeiro.

Legislação Associada
IN 79/2008

Etapas para processamento do serviço
- Requerimento de solicitação de filmagem estrangeira com a documentação necessária;
- Análise da documentação pelo setor responsável;
- Acatamento da comunicação, rejeição ou formulação de exigências;
- Emissão do ofício, certificando a comunicação, se houver acatamento;
- Envio do ofício à produtora brasileira representante e às competentes representações diplomáticas brasileiras no exterior.

Prazo para prestação do serviço
5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da documentação enviada, desde que a mesma esteja completa e regular.

Forma e Locais de Prestação de Serviço
Por e-mail e correspondência.

Forma de comunicação da ANCINE com o solicitante do serviço/produto
Por e-mail e telefone.

Como obter informações sobre o andamento da solicitação
Pelo e-mail filmagem.estrangeira@ancine.gov.br.

Outras informações
Esse serviço não se aplica a produções estrangeiras de obra jornalística.
O ofício também é produzido no caso de filmagens brasileiras que envolvam a participação de profissionais estrangeiros, de forma a facilitar a emissão do visto para estes profissionais.