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Fichas de Serviço

Fundo Setorial do Audiovisual – Suporte Seletivo a projetos de Desenvolvimento, Produção e Difusão

Última atualização: 31/12/2015

Público Alvo
Distribuidores
Produtoras audiovisuais
Produtoras de conteúdo
Programadores

Unidade Responsável

Breve Descrição do Serviço
Seleção de projetos para investimento de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) por meio de editais específicos de desenvolvimento, produção e comercialização de obras audiovisuais.

Chamadas Públicas operadas pela CSS/SDE:

Desenvolvimento
Prodav 03 – Desenvolvimento de projetos por meio de Núcleos Criativos (concurso)
Prodav 05 - Desenvolvimento de projetos (concurso)

Produção - Cinema
Prodecine 01 - aporte na produção de Longa-metragens (concurso)
Prodecine 02 – produção de Longa-metragens via distribuidora (fluxo contínuo)
Prodecine 04 – complementação de recursos par

Requisitos para obter os serviços
Cumprir requisitos de habilitação do projeto no FSA, ser selecionado pelo comitê de investimentos/comissão de seleção e reunir condições para a contratação.

Documentação Necessária
Varia de acordo com a chamada pública.

Legislação Associada
Lei nº 11.437/06, Decreto nº 6.299/07, Regulamento Geral do PRODAV.

Etapas para processamento do serviço
Inscrição, Análise de Elegibilidade/Habilitação, Seleção/Análise de Mérito, Defesa Oral (quando houver), Decisão de Investimento, Divulgação de resultados.

Prazo para prestação do serviço
Para as chamadas públicas que operam em regime de Concurso, os prazos são os descritos nos respectivos editais. Para as chamadas que operam em regime de Fluxo Contínuo, os prazos de análise são os seguintes: • Análise de Elegibilidade/Habilitação: Até 15 dias da entrada do projeto na Ancine. • Análise de Mérito: até 60 dias da aprovação da análise de Elegibilidade/Habilitação. • Decisão de Inves

Forma e Locais de Prestação de Serviço
Por e-mail (selecao.fsa@ancine.gov.br), pelo sistema on-line no sitio do BRDE (http://www.brde.com.br/fsa/) e da ANCINE (http://fsa.ancine.gov.br/) e por correspondência.

Forma de comunicação da ANCINE com o solicitante do serviço/produto
Por e-mail, correspondência, telefone.

Como obter informações sobre o andamento da solicitação
E-mail: selecao.fsa@ancine.gov.br, correios, telefone (21) 3037-6134

Outras informações
Serviço prestado em parceria com o agente financeiro BRDE.