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Carta do Presidente

A Carta de Serviços ao Cidadão foi instituída pelo Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009, e tem por objetivo informar a sociedade sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade da Administração Federal, as formas de acesso a esses serviços e os respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

A evolução da Administração Pública sinaliza que o momento é propício para investir cada vez mais na excelência em gestão. Um dos grandes desafios é propor iniciativas inovadoras, que orientem a ação do Estado para resultados, tendo como foco principal as ações finalísticas direcionadas ao cidadão. Nesse contexto foi elaborada a Carta de Serviços da ANCINE, objetivando simplificar o acesso e contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados. Conhecer os serviços e seus respectivos requisitos, antes de procurar uma organização, é um dos benefícios que o cidadão obtém quando tem conhecimento da Carta de Serviços de um órgão.

Portanto, mais do que atender à determinação inserida no Art.11 do Decreto nº 6.932/2009, a Carta de Serviços da ANCINE visa a simplificar o relacionamento do usuário com a Agência, contribuindo para elevar o padrão de atendimento. Acreditamos que a Carta de Serviços poderá ainda estimular a participação dos usuários no processo contínuo de melhoria dos serviços prestados, fortalecendo, de modo geral, a confiança e a credibilidade da Administração Pública Federal junto à sociedade.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente