Busca de serviços

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Atendimento

Canais de atendimento:

Forma de Atendimento Descrição Como acessar Horário de funcionamento
Atendimento Eletrônico Acesso a informações no Portal ANCINE na internet e acesso a diversos serviços (registro de empresas e títulos, envio de relatórios, consulta a projetos, entre outros) www.ancine.gov.br ou por meio dos endereços eletrônicos listados em cada um dos serviços Disponível 24 horas
Protocolos Recebimento de documentos entregues pessoalmente ou por correspondência Dirigir-se a uma das unidades da ANCINE ou enviar documentos para os endereços da Agência De segunda a sexta, exceto feriados, das 9h às 18h
Atendimento presencial Atendimento presencial para prestação de serviços descritos nesta Carta. É necessário agendamento prévio Entrar em contato com a área responsável pelo serviço, da forma indicada na Carta De segunda a sexta, exceto feriados, de 9h às 18hs no Escritório Central e das 9h às 13h nos Escritórios Regionais
Telefone Central Central telefônica para informações gerais ou encaminhamento às áreas responsáveis pelos serviços (21) 3037-6001 ou (21) 3037-6002 Também é possível obter os telefones das diversas áreas da ANCINE na seção Fale Conosco do Portal da Agência De segunda a sexta, exceto feriados, das 9h às 18h

Atendimento Eletrônico

O Portal da ANCINE no ambiente web (www.ancine.gov.br) é o principal ponto de contato entre a Agência e a sociedade. Ele é o canal preferencial para atendimento ao cidadão por estar em atividade 24 horas por dia e colocar à disposição as seguintes funcionalidades:

Acesso aos sistemas - Por meio do portal é possível acessar os sistemas eletrônicos da ANCINE, que permitem o atendimento a diversos serviços listados nesta Carta, bem como verificar o andamento das solicitações já realizadas, dentre as quais:

  • Registro de agente econômico
  • Requerimento de Certificado de Produto Brasileiro (CPB)
  • Registro de obras publicitárias e não publicitárias
  • Situação de projetos audiovisuais

 

Perguntas Freqüentes - No Portal da ANCINE existe uma seção de Perguntas Freqüentes com um grande conjunto de questões sobre as diferentes atividades da Agência. Deve ser sempre consultado em caso de dúvidas sobre legislação ou procedimentos adotados.

- Participação Social - Por meio de seu portal, a ANCINE disponibiliza ferramentas que permitem ao usuário acesso a todas as Consultas Públicas realizadas pela Agência, além da possibilidade de contato com a Ouvidoria para solicitações, informações ou denúncias.

Fale Conosco - Na seção Fale Conosco do Portal é possível obter os endereços eletrônicos e telefones de todas as áreas da ANCINE, com destaque para os diferentes temas tratados em cada uma delas. Lembramos que o atendimento é feito preferencialmente por via eletrônica.

- Carta de Serviços - A versão mais atual desta Carta de Serviços sempre poderá ser encontrada no Portal da ANCINE. Além de apresentar as informações mais recentes, a versão digital da Carta de Serviços tem uma ferramenta de busca e filtros para facilitar a pesquisa e a navegação.

Protocolo

O horário de atendimento no Protocolo para recebimento de documentos e correspondência é de 9 às 18 horas durante os dias da semana (exceto feriados) em todas as unidades da ANCINE. Nos Escritórios Regionais, os documentos recebidos até às 13 horas serão encaminhados por malote no mesmo dia ao Escritório Central. Para alguns serviços, o Escritório Regional realiza uma verificação prévia da documentação, e caso seja notada a falta de algum documento obrigatório o interessado é comunicado sobre a necessidade de complementação.

Os documentos podem ser enviados por correspondência ou entregues pessoalmente nos endereços da ANCINE.

Atendimento Presencial

O atendimento presencial é realizado em todas as unidades da ANCINE mediante agendamento prévio. No Escritório Central no Rio de Janeiro o horário de atendimento é de 9 às 18 horas. Nos Escritórios Regionais de São Paulo e Brasília, o horário de atendimento ao público é de 9 às 13 horas, sempre com agendamento prévio.

Atendimento Telefônico

Em caso de dúvidas sobre legislação ou procedimentos, recomendamos a leitura desta Carta de Serviços e da seção Perguntas Freqüentes do portal ANCINE. Caso restem dúvidas após essa leitura, elas poderão ser esclarecidas através dos meios de contato relacionados em cada um dos serviços listados nesta Carta. Uma lista com os telefones e endereços eletrônicos da ANCINE pode ser encontrada na seção Fale Conosco do Portal da Agência.

Ouvidoria

A Ouvidoria-Geral é o canal para envio de críticas, denúncias, pedidos, sugestões e elogios sobre a atuação da ANCINE. As manifestações devem ser enviadas por intermédio de formulário específico - localizado na página da Ouvidoria no Portal da Agência - ou pelo e-mail ouvidoria.responde@ancine.gov.br e são fundamentais para que a Agência mantenha e aperfeiçoe a qualidade dos serviços prestados.

Um sistema informatizado de gestão faz o acompanhamento das manifestações e do prazo para resposta. Ele também permite que o remetente consulte o andamento da questão a qualquer momento.

Consultas Públicas

A ANCINE coloca em consulta pública projetos de normas antes de sua publicação definitiva, para que qualquer interessado conheça e se manifeste sobre seu conteúdo. A participação social nas consultas garante transparência e publicidade ao processo normativo da Agência.

A realização das consultas é divulgada na imprensa e através de comunicados enviados a todas as pessoas e empresas que se relacionam com a Agência. O acesso às consultas públicas é feito por meio de um sistema disponível no Portal web da ANCINE.

Escritórios Regionais

Os Escritórios Regionais foram criados com o objetivo de aproximar a ANCINE da sociedade e dos agentes regulados locais, ampliando as possibilidades de acesso aos serviços da Agência e tornando-os mais ágeis. Estas unidades estão preparadas para oferecer informações sobre os diferentes serviços da Agência, e contam com protocolo para o recebimento de documentação.

O funcionamento dos escritórios é de 9 às 18 horas de segunda a sexta-feira (exceto feriados), com atendimento presencial ao público no horário de 9 às 13hs.

Endereços ANCINE

Rio de Janeiro – Escritório Central
Avenida Graça Aranha, 35 – Centro
20030-002 Rio de Janeiro
(21) 3037-6001 ou
(21) 3037-6002

Escritório Regional de Brasília
SRTV Sul Conjunto E, Edifício Palácio do Rádio, Bloco I, Cobertura
70340-901 – Brasília/DF
(61) 3325 8776

Escritório Regional de São Paulo
Rua Formosa, 367, conjunto 2160 - Centro, Vale do Anhangabaú
01049-911 - São Paulo/SP
(11) 3014-1400

Diretrizes de Atendimento

A ANCINE presta os serviços com elevado padrão de qualidade, respeitando especialmente:

  • prazos e horários estabelecidos nesta Carta para a prestação dos serviços;
  • respostas no menor prazo possível sobre o andamento de processos e solicitações;
  • zelo e empenho no atendimento ao cidadão;
  • atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas acompanhadas de crianças de colo, idosos, portadores de necessidades especiais e outros amparados por dispositivos legais específicos;

 

Outras informações

Classificação Indicativa: A Classificação Indicativa de Idade para filmes, shows e espetáculos é feita pelo Ministério da Justiça. No endereço portal.mj.gov.br é possível pesquisar a classificação das obras e dar opinião sobre ela.

Registro de Roteiros: Para garantir o direito de autor, o roteiro deve ser registrado no Escritório de Direitos Autorias da Fundação Biblioteca Nacional (www.fbn.br).

Relações de Consumo: caso se sinta lesado em alguma relação de consumo, depois de reclamar com a empresa responsável, deve-se procurar a Procuradoria de Proteção de Defesa do Consumidor (Procon) de sua cidade ou estado. O Portal do Consumidor (www.portaldoconsumidor.gov.br) lista a que órgãos do sistema de defesa do consumidor você pode recorrer.

Meia Entrada: A fiscalização desse benefício é feita pelos órgãos do sistema de defesa do consumidor. Quando ele não é respeitado, deve-se procurar o Procon.

Projetos de Curta e Média Metragem: Quando usam exclusivamente recursos da Lei Rouanet, esses projetos são analisados pelo Ministério da Cultura e não pela ANCINE. Mais informações em www.cultura.gov.br.