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Apresentação

Nos 10 anos decorridos desde a criação da Agência Nacional do Cinema - ANCINE como órgão responsável pelo fomento, regulação e fiscalização do mercado do cinema e do audiovisual no Brasil, foram muitos os desafios enfrentados e as conquistas obtidas. Nesse período, a atuação da Agência foi marcada pela promoção e proteção de uma economia competitiva e equilibrada, para que cada vez mais produtos audiovisuais nacionais e independentes sejam vistos, em todas as telas, por um número cada vez maior de brasileiros.

O êxito na implementação das políticas públicas se materializa na ocupação crescente e sustentada do mercado interno por conteúdos nacionais plurais e capazes de dialogar com diferentes públicos. Em 2010, a participação de mercado dos filmes nacionais nas salas de exibição chegou a 18%, e no ano de 2011 alcançamos o patamar de mais de 100 longas-metragens nacionais lançados - índices obtidos por poucos países.

Entre os avanços, merece destaque a criação do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, mecanismo inovador de fomento que contempla diferentes elos da cadeia produtiva do setor - abrangendo o cinema, as TVs e buscando as novas mídias. O FSA recuperou para o Estado a responsabilidade de definir como e onde alocar os recursos públicos para cumprimento das políticas culturais. Desde 2009, foram disponibilizados cerca de R$ 190 milhões em investimentos retornáveis e outros instrumentos financeiros vinculados à sustentabilidade econômica dos filmes e das empresas produtoras, alterando a lógica do investimento a fundo perdido.

A realização anual do Prêmio Adicional de Renda - PAR e do Programa ANCINE de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro - PAQ também contribuiu para estimular diretamente a produtividade e sustentabilidade da indústria. O PAR contempla empresas produtoras, distribuidoras e exibidoras de longas-metragens nacionais de acordo com o desempenho das obras nos cinemas, enquanto o PAQ apóia produtoras em função do reconhecimento dos filmes no circuito de festivais. Desde as primeiras edições, o PAR e o PAQ já concederam, somados, cerca de R$ 60 milhões - recursos que foram reinvestidos em novos projetos audiovisuais.

E para incentivar a comercialização das obras brasileiras no mercado externo, a Agência organiza acordos bilaterais e multilaterais para coprodução e apóia a participação de filmes brasileiros em festivais internacionais. Nos últimos anos, mais de 300 produções, entre curtas, médias e longas-metragens, foram beneficiadas por esses programas e editais da Agência.

Mais, a ANCINE é a responsável pela operacionalização dos patrocínios e investimentos para centenas de projetos audiovisuais produzidos com base nos mecanismos de incentivo fiscal, sobretudo da Lei do Audiovisual e da Medida Provisória nº 2.228-1/01. Nos dez anos de atuação da Agência, foi aplicado mais de R$ 1,4 bilhão em projetos audiovisuais por meio desses mecanismos.

Destaca-se, ainda, a criação do programa Cinema Perto de Você, que representa medida fundamental para desconcentração geográfica e econômica das salas de cinema. O programa envolve ações de crédito, investimento e desoneração tributária, para promover a construção e digitalização de cinemas em municípios de pequeno e médio porte e na periferia dos grandes centros.

Por fim, a ANCINE completa 10 anos em um momento histórico para a indústria do audiovisual no Brasil. Mais do que criar um novo marco regulatório para a Televisão por Assinatura, a Lei nº 12.485/11, recém-sancionada, é a primeira norma brasileira que responde ao impacto da convergência digital, enfrentando barreiras à competição, valorizando a cultura brasileira e propondo nova dinâmica para circulação de conteúdos. A maior conquista é termos a base necessária para orientar o desenvolvimento do audiovisual e das comunicações na próxima década.